O labirinto do acesso: por que a cannabis medicinal ainda não chegou a todos pelo SUS?
Apesar de leis estaduais pioneiras e da crescente demanda judicial, a incorporação de terapias canabinoides no sistema público nacional esbarra em questões orçamentárias, padronização de produtos e na necessidade de mais estudos clínicos brasileiros.

José, nome fictício, 68 anos, convive há mais de uma década com dores neuropáticas severas, sequela de um tratamento oncológico. Os analgésicos opioides, antes eficazes, hoje trazem mais efeitos colaterais do que alívio. Seu médico sugeriu um tratamento adjuvante com um extrato de cannabis rico em CBD e uma pequena porcentagem de THC, uma abordagem com respaldo em evidências científicas para seu quadro. O problema: o custo mensal do tratamento, que ultrapassa 30% de sua aposentadoria, torna-o inviável.
A história de José é a de milhares de brasileiros. De um lado, a Anvisa, por meio das RDCs 327/2019 e 660/2022, estabeleceu um caminho legal para o acesso a produtos seguros e controlados. Do outro, o acesso efetivo permanece restrito a quem pode pagar ou a quem consegue, após longas batalhas judiciais, que o Estado custeie seu tratamento. A judicialização, embora seja uma vitória individual, sobrecarrega o sistema e não resolve a questão de forma estrutural.
A grande esperança reside na incorporação desses medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco sancionaram leis que criam programas estaduais de distribuição de medicamentos à base de cannabis. Essas iniciativas são um avanço crucial, mas enfrentam seus próprios desafios: de onde virão os recursos? Quais produtos serão selecionados? Como será feita a capacitação dos profissionais de saúde da rede pública?
Segundo especialistas em saúde pública, um dos principais entraves para a nacionalização é a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A comissão exige estudos de custo-efetividade robustos e, preferencialmente, ensaios clínicos randomizados conduzidos no Brasil, que demonstrem não apenas a eficácia, mas também a vantagem da terapia canabinoide frente às opções já disponíveis no sistema.
Outro ponto de debate é o modelo de fornecimento. Uma das alternativas discutidas é a integração com o programa Farmácia Viva, que já trabalha com fitoterápicos no âmbito do SUS. Isso poderia, em tese, baratear o processo, especialmente se o cultivo e a produção em solo nacional, já autorizados para fins de pesquisa e fabricação de insumos, forem ampliados e otimizados para atender à demanda pública.
Enquanto isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), com sua Resolução 2.324/2022, mantém uma postura restritiva, limitando a prescrição a poucos quadros clínicos. Embora a autonomia do médico para prescrever 'off-label' seja uma realidade, a posição do CFM gera insegurança e influencia as decisões de gestores de saúde, que temem respaldar um tratamento não endossado plenamente pelo principal órgão da classe médica.
A jornada para o acesso universal é, portanto, multifacetada. Ela passa por mais investimentos em pesquisa nacional, pela harmonização entre as normas da Anvisa e as diretrizes do CFM, e, fundamentalmente, por uma decisão política que reconheça a terapia canabinoide não como uma alternativa exótica, mas como uma ferramenta terapêutica valiosa, que precisa estar acessível a todos que dela necessitem, independentemente de sua condição financeira.
É crucial lembrar que todo tratamento com cannabis medicinal deve ser realizado sob estrita supervisão médica. A automedicação ou a busca por produtos no mercado ilegal representam sérios riscos à saúde e não garantem a qualidade, a segurança nem a composição do que está sendo consumido.
